Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços em Consultoria/Assessoria Profissional em Licitações, ajudando na elaboração de editais; emissão de pareceres; e participação em seções quando solicitado. Assessorar juridicamente nas Prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasses, inclusive no Portal de Convênios Federal (SICONV) e Estadual (SIGCON). Quantidades e valores no anexo VII deste edital.

Constitui objeto da presente Licitação a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO – PRAÇA DE ESPORTES FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo VIII