Constitui objeto o presente Edital de Chamamento Público, o credenciamento prévio para habilitação e formalização de Parceria, de acordo com as necessidades do Poder Público, através de “Termo de Colaboração", com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de atividades de interesse público e recíproco em regime de mútua cooperação com a Administração Pública